Última Atualização: Dezembro de 2025

1. Introdução e Controle de Dados

Bem-vindo ao ConcursosPro. A sua privacidade é um pilar da nossa operação. Esta Política de Privacidade descreve como nós, na qualidade de Controlador de Dados, tratamos as informações pessoais coletadas em nossa plataforma ("Plataforma").

Este documento foi elaborado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - "LGPD"). Ao utilizar nossos serviços, você reconhece a integridade desta política.

2. Dados Pessoais Coletados e Suas Finalidades

Coletamos seus dados com base em finalidades legítimas, explícitas e de acordo com as bases legais previstas na LGPD. Abaixo detalhamos como tratamos suas informações:

A) Dados de Identificação

• O que coletamos: Nome completo, CPF, Data de Nascimento.
• Finalidade: Identificar inequivocamente o aluno, emitir nota fiscal e prevenir fraudes de identidade.
• Base Legal: Execução de Contrato / Obrigação Legal.

B) Dados de Contato

• O que coletamos: E-mail e Telefone (WhatsApp).
• Finalidade: Enviar acesso à plataforma, recuperação de senha, suporte ao aluno e notificações sobre editais/notícias.
• Base Legal: Execução de Contrato / Legítimo Interesse.

C) Dados de Uso da IA e Estudos

• O que coletamos: Cargo desejado, horas disponíveis, nível de conhecimento, histórico de prompts e interações.
• Finalidade: Alimentar o algoritmo de Inteligência Artificial para gerar cronogramas personalizados e calibrar as recomendações.
• Base Legal: Execução de Contrato.

D) Dados Financeiros

• O que coletamos: Dados parciais do cartão (bin/final), endereço de cobrança.
• Finalidade: Processamento da compra via gateway de pagamento. Nós não armazenamos o número completo do seu cartão.
• Base Legal: Execução de Contrato.

E) Dados de Navegação e Dispositivo

• O que coletamos: Endereço IP, tipo de navegador, geolocalização aproximada, logs de acesso.
• Finalidade: Segurança da aplicação (firewall), cumprimento do Marco Civil da Internet e analytics para melhoria de usabilidade.
• Base Legal: Obrigação Legal / Legítimo Interesse.

3. Uso de Inteligência Artificial e Decisões Automatizadas

Nossa Plataforma utiliza algoritmos de Inteligência Artificial para criar planos de estudo personalizados. Conforme o Artigo 20 da LGPD, informamos que:

1. Decisão Automatizada: O cronograma de estudos é gerado automaticamente com base nos dados que você fornece.
2. Direito de Revisão: Caso você discorde do plano gerado ou acredite que ele contenha erros discriminatórios ou imprecisos, você tem o direito de solicitar uma revisão humana ou reprocessamento dos parâmetros através do nosso suporte.

4. Compartilhamento e Transferência Internacional de Dados

Para viabilizar a tecnologia da Plataforma, operamos com parceiros estratégicos. Seus dados podem ser compartilhados com:

• Provedores de Nuvem e IA: Utilizamos servidores e APIs de Inteligência Artificial (ex: OpenAI, AWS, Google Cloud) que podem estar localizados fora do Brasil (notadamente nos EUA).

• Garantia: Asseguramos que essas transferências ocorram para países com nível de proteção de dados adequado ou mediante cláusulas contratuais padrão, garantindo a segurança exigida pela LGPD.

• Gateways de Pagamento e Antifraude: Para processar a transação e analisar o risco da operação financeira.

• Ferramentas de Marketing: Plataformas de anúncios (Google Ads, Meta Ads) podem receber dados anonimizados ou "hashed" (criptografados) para medir conversões, caso você tenha consentido com os cookies de marketing.

Não vendemos seus dados pessoais para terceiros.

5. Seus Direitos (Titular dos Dados)

Você possui controle absoluto sobre suas informações. A qualquer momento, você pode solicitar:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles.
• Correção: Ajustar dados incompletos ou desatualizados.
• Anonimização ou Eliminação: Pedir a exclusão de dados desnecessários ou tratados com base no consentimento.
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado para levar a outro fornecedor.
• Revogação do Consentimento: Para dados tratados exclusivamente com base no consentimento (como newsletters de marketing), você pode se descadastrar a qualquer momento.

Para exercer esses direitos, contate nosso Encarregado de Dados (DPO) no e-mail: dpo@concursospro.com.br.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies para funcionalidade básica (manter você logado) e análise de tráfego.

• Essenciais: Obrigatórios para o site funcionar.
• Analíticos/Marketing: Usados para entender o público e otimizar campanhas. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou do nosso banner de consentimento.

7. Retenção e Segurança

Armazenamos seus dados:

1. Enquanto seu cadastro estiver ativo;
2. Pelo período exigido por lei (ex: 5 anos para dados fiscais; 6 meses para logs de acesso pelo Marco Civil).

Empregamos criptografia de ponta a ponta (SSL/TLS) e controles rígidos de acesso ao banco de dados. Contudo, a segurança na internet não é absoluta; em caso de incidente relevante, notificaremos você e a Autoridade Nacional (ANPD).

8. Faixa Etária

Esta Plataforma destina-se, preferencialmente, a maiores de 18 anos ou menores emancipados. Caso o usuário seja menor de idade (ex: estudando para concursos de nível médio/aprendiz), o cadastro e a compra devem ser supervisionados pelos pais ou responsáveis legais. Não coletamos intencionalmente dados de crianças (menores de 12 anos).

9. Alterações e Foro

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política para refletir melhorias na plataforma ou mudanças na legislação. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

Fica eleito o Foro da Comarca de Caxias do Sul/RS para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste documento.